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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:51
Emenda constitucional 66/2010 - E a separação de direito: morte ou vida?
Objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da muito polêmica Emenda Constitucional n. 66, da legislação infraconstitucional que isoladamente versava sobre o morto e sepultado instituto da separação de direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 15:55
Mudança do nome tem finalidade? O direito da personalidade segundo o julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382
O presente artigo se baseia no objetivo de analisar a essência dos direitos da personalidade, ou seja, seu conceito, natureza jurídica e relação com os direitos fundamentais. Pois como pessoa, até no final dos direitos, ela também tem valor, e merece proteção de seus direitos, interesses morais e materiais, no desenvolvimento de sua personalidade e em suas mudanças. Os direitos da personalidade são definidos como direitos essenciais do ser humano. Porque a sua natureza jurídica é estabelecida por determinados atributos, qualidades físicas ou morais, atributos esses que são personalizados pelo ordenamento jurídico e não se confundem com direitos básicos, mesmo que ambos sejam de grande importância. Portanto, a ideia deste trabalho, se baseou no julgamento do Superior Tribunal de Justiça Nº 1.514.382, e também apontar a definição dos direitos da personalidade e sua diferença com os direitos básicos que se devem principalmente aos motivos acima, até porque a dignidade humana tem a mesma origem moral, como forma de proteger as pessoas, e trazer a elas a segurança, de serem quem elas desejam ser.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho
Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial nº 1.100.658/SP: Conflito configurado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Alexandre Costa de Araújo é Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor. Advogado, no RJ.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira
Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:42
STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro
Por Danilo Campagnollo Bueno.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:16
Inteligência Artificial será debatida em evento no Instituto dos Advogados
O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá a abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:52
Qual o acordo, Doutor? A Desnaturalização da Conciliação em âmbito de Juizados Especiais
O escopo do presente é analisar a conciliação enquanto instituto no JEC.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:55
Ausência de mulheres na tecnologia se deve a falta de estímulo durante a educação básica
Na visão da documentarista Graziela Mantoanelli, o universo tecnológico é permeado por pessoas que foram incentivadas a pensar criativamente desde a infância.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54
A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores
O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 16:15
Golpes de emprego por SMS: como se proteger?
Por Igor Castro.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:03
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:53
Dignidade da Pessoa Humana e o Reconhecimento do Dano Existencial
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do dano existencial.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 11:07
Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado
Para Bueno, Mesquita e Advogados, novas regras do Renagro modernizam e organizam a frota agrícola
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 18:15
Flexibilização de regras trabalhistas exige alerta de empregadores
Escritório Bueno, Mesquita & Advogados alerta que empresas vão precisar documentar decisões para não se expor a ações trabalhistas no futuro.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 10:10
Pesagem automatizada de caminhões aumenta risco de infração para usinas
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, nova Resolução do Contran exigirá atenção
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Array Publicado em 2023-03-21T17:01:27+00:00
Legislação precisará ser ampliada para lidar com novas categorias de privacidade no metaverso
Ao usar óculos tecnológicos, uma pessoa pode se inserir no metaverso e acessar novas experiências digitais.